Imposto mínimo de 14% para super ricos pode garantir isenção total a quem ganha até R$ 5 mil, diz Ipea

Uma nova proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) pode alterar profundamente o modelo de tributação no Brasil — e trazer alívio imediato para a população de baixa renda do Rio de Janeiro.

Apresentado nesta quinta-feira (17), o estudo propõe a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% sobre rendas superiores a R$ 50 mil por mês, com o objetivo de garantir a isenção completa do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A proposta é mais ousada que o projeto de lei atual do governo (PL 1087/2025), que prevê alíquotas progressivas de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ipea, esse modelo não corrige as distorções do sistema atual, no qual ricos pagam proporcionalmente menos que a classe média.

Justiça tributária para milhões de fluminenses

No Rio de Janeiro, onde mais de 70% da população economicamente ativa recebe menos de R$ 5 mil por mês, a medida poderia isentar a maioria dos trabalhadores do Imposto de Renda.

“É uma forma de devolver justiça fiscal ao sistema. Quem tem mais, paga mais. Quem tem menos, ganha o direito de respirar sem medo do Leão”, disse o pesquisador Pedro Humberto Carvalho, autor do estudo.

O que muda com o imposto de 14%?

• A alíquota incidiria sobre toda a renda acima de R$ 50 mil, incluindo:

  • Dividendos

  • Reembolsos

  • Prêmios

  • Benefícios extras

• Contribuições previdenciárias também entrariam no cálculo da carga total

• Seria criado um crédito fixo igualitário para despesas médicas, com limite nas deduções

• Medicamentos pagos do próprio bolso — comuns entre usuários do SUS — passariam a ser dedutíveis

Segundo o Ipea, isso geraria até R$ 145,6 bilhões em nova arrecadação, aumentando a fatia do Imposto de Renda na economia brasileira de 3,1% para 4,3% do PIB — nível comparável a países como Uruguai e Eslováquia.

E os riscos de fuga de capitais?

Para evitar que os milionários transfiram suas fortunas para fora do Brasil, o estudo sugere:

• Cobrança de 25% sobre ganhos de capital não realizados em caso de saída do país

• Alternativamente, tributação patrimonial de 3%

Esse modelo já existe em países como França, Alemanha, EUA e Suécia. No caso americano, quem renuncia à cidadania paga até 23,8% sobre seu patrimônio não realizado.

Rio de Janeiro: desigualdade extrema, carga injusta

A proposta do Ipea tem efeito direto sobre a realidade fluminense. No estado:

• Os 5% mais ricos concentram 30% da renda declarada

• Já os mais pobres pagam proporcionalmente mais em impostos indiretos e previdenciários

• Muitos profissionais liberais no topo da pirâmide utilizam empresas para reduzir artificialmente seus tributos

Segundo o Ipea, isso gera uma tributação injusta e regressiva, que penaliza a base e protege o topo.

“A classe média já paga 14% de imposto efetivo. Os super ricos pagam 10%, ou até menos. Isso precisa acabar”, reforça o estudo.

E a proposta do governo?

O Projeto de Lei em debate no Congresso propõe alíquotas mais brandas:

• Isenção até R$ 2.800 por mês

• Alíquotas progressivas que chegam a 10% apenas para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano

• Rendas isentas como dividendos, bônus e benefícios não entram na base de cálculo

Na avaliação do Ipea, o projeto é tímido e não corrige a regressividade atual. A proposta do instituto é mais abrangente e alinha o Brasil ao debate global sobre tributação justa — uma das prioridades da presidência brasileira no G20.

O que muda para quem vive no Rio?

Se adotada, a proposta:

✅ Isenta a maioria dos contribuintes fluminenses do IR

✅ Cria justiça fiscal e combate a desigualdade

✅ Fecha brechas usadas por super ricos para escapar do Leão

✅ Garante mais recursos públicos para saúde, segurança e mobilidade urbana no estado

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